TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO CANTO CERTO

Estes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo CANTO  CERTO  WEB  SEVIÇOS  DIGITAIS  LTDA,  doravante  nominado  CANTO CERTO,  por  meio  do  site  www.cantocerto.com.br.  

Qualquer  pessoa, doravante  nominada  USUÁRIO,  que  pretenda  utilizar  os  serviços  do CANTO  CERTO deverá  aceitar  os  Termos  e  Condições  Gerais  de  Uso  e  todas  as  demais  políticas  e  princípios que o regem.  

A ACEITAÇÃO INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CANTO CERTO.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais  documentos  incorporados  aos  mesmos  por  referência,  antes  de  seu  cadastro  como  USUÁRIO do CANTO CERTO.  

Em caso de dúvidas, entre contato através do Fale Conosco.

1. OBJETO

Os serviços dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em (i) hospedar espaços (mini sites) no site www.cantocerto.com.br para que os USUÁRIOS anunciem seus próprios produtos e/ou serviços, (ii) serviço online de localização de estabelecimentos, visualização de mapa, exibição de imagens e informações a respeito dos locais indicados e (iii) anunciar eventos culturais que irão ocorrer. O CANTO CERTO, portanto, possibilita que os USUÁRIOS divulguem seu negócio, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus USUÁRIOS no site www.cantocerto.com.br.

Estes Termos de Uso regem a utilização, pelo USUÁRIO, do CANTO CERTO, um serviço online de serviço online de localização de estabelecimentos, visualização de mapa, exibição de imagens, eventos e informações a respeito dos locais indicados.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que a utilização dos serviços do CANTO CERTO deve ser feita com finalidade exclusivamente pessoal imediata. Os mapas, endereços, estabelecimentos, imagens, informações e qualquer outro conteúdo do site do CANTO CERTO são meramente ilustrativos, podendo não retratar fielmente a situação real em que se encontrem.

2. O USUÁRIO fica ciente e concorda que o CANTO CERTO não pode garantir a qualidade, exatidão, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade dos mapas, endereços, contatos, estabelecimentos, imagens, eventos, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do site CANTO CERTO.

3. CADASTRO E CONTEÚDO CRIADO PELO USUÁRIO

1. O USUÁRIO obriga-se a fornecer ao CANTO CERTO, por ocasião do seu cadastro, informações verdadeiras, atuais e completas, bem como a assim mantê-las durante todo o período em que utilizar os serviços do CANTO CERTO.

2. Qualquer pessoa poderá visualizar estabelecimentos, imagens, fotografias, eventos e comentários incluídos no site do CANTO CERTO por um USUÁRIO.

3. O USUÁRIO obriga-se a fornecer ao CANTO CERTO, ao incluir estabelecimentos, imagens, fotografias, eventos ou comentários para exibição no site do CANTO CERTO, informações verdadeiras, objetivas, atuais e pertinentes à finalidade do CANTO CERTO. Os comentários devem ficar restritos à avaliação isenta e fiel do USUÁRIO e a informações potencialmente relevantes para outros USUÁRIOS a respeito dos respectivos estabelecimentos.

4. O USUÁRIO declara ter todos os direitos e autorizações necessários para a inclusão dos estabelecimentos, imagens, fotografias, comentários e demais conteúdos no site do CANTO CERTO, incluindo (mas não se limitando a) os relativos a direitos autorais e direito de imagem.

5. O USUÁRIO fica ciente e concorda que a criação, inclusão ou divulgação de qualquer conteúdo no CANTO CERTO não gera nem implica, para si, direito de propriedade ou remuneração. Todo e qualquer conteúdo criado, incluído ou divulgado pelo USUÁRIO poderá continuar disponível no CANTO CERTO, inclusive após o término deste contrato.

4. USO DO SITE

O USUÁRIO fica ciente e concorda que, na utilização do site do CANTO CERTO, é terminantemente proibido:

I. registrar ou transmitir para e deste site, materiais ilegais, ameaçadores, difamatórios, obscenos, pornográficos, ou qualquer outro tipo que viole algum tipo de lei;

II. distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente os serviços do CANTO CERTO, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;

III. criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a endereços, estabelecimentos, imagens, fotografias, eventos e comentários – que seja ofensivo a quaisquer direitos de terceiros ou do CANTO CERTO, inclusive direitos sobre marcas, direitos autorais, direitos de imagem, honra, nome e quaisquer outros;

IV. criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a endereços, estabelecimentos, imagens, fotografias, eventos e comentários – que seja ameaçador, preconceituoso, racista, calunioso, difamador, injurioso ou de qualquer outra forma ilícito;

V. criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo – incluindo (mas não se limitando a) informações relativas a endereços, estabelecimentos, imagens, fotografias, eventos e comentários – que seja imoral, malicioso, falso, inexato, desatualizado, inoportuno ou estranho à finalidade do CANTO CERTO;

VI. criar, incluir ou divulgar qualquer conteúdo particular – incluindo (mas não se limitando a) nome, endereço, contatos, imagens e fotografia – relativo a pessoa física, e não a estabelecimentos;

VII. fornecer ao CANTO CERTO, por ocasião do cadastro no site www.cantocerto.com.br, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;

VIII. disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do CANTO CERTO, bem como das informações, dados e equipamentos do CANTO CERTO, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e

IX. praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

5. MODERAÇÃO DE CONTEÚDO DO USUÁRIO

O USUÁRIO fica ciente e concorda que qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no site do CANTO CERTO, em contrariedade a estes Termos de Uso, poderá ser removido pelo CANTO CERTO, independentemente de comunicação.

6. BLOQUEIO E CANCELAMENTO DE CADASTRO DO USUÁRIO

O USUÁRIO fica ciente e concorda que o CANTO CERTO, tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto nestes Termos de Uso, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o seu cadastro no site www.cantocerto.com.br, independentemente de comunicação.

7. UTILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DADOS DO USUÁRIO

1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que o CANTO CERTO poderá utilizar o endereço de e-mail porventura fornecido por ocasião do seu cadastro no site www.cantocerto.com.br para o envio de informações, de que natureza for, relacionadas aos serviços do CANTO CERTO.

2. O USUÁRIO fica ciente e concorda que os dados que fornece ao CANTO CERTO e os porventura registrados por esta, por ocasião de seu cadastro no site www.cantocerto.com.br e em decorrência da utilização dos serviço do CANTO CERTO, incluindo informações relativas à sua identificação e localização, poderão ser preservados e/ou fornecidos às autoridades competentes em cumprimento de ordens judiciais.

8. RESPONSABILIDADE

1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que o CANTO CERTO não é responsável:

I. por eventual falta de qualidade, de exatidão, de completude, de adequação, de efetividade, de confiabilidade ou de utilidade dos mapas, endereços, estabelecimentos, eventos, imagens, informações, rotas ou de qualquer outro conteúdo do CANTO CERTO;

II. por qualquer serviço, anúncio, propaganda, imagem, texto ou outro conteúdo relacionado ao CANTO CERTO que seja criado, mantido ou prestado por USUÁRIOS ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no site www.cantocerto.com.br;

III. pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos, eventos, imagens, informações, rotas, vias ou de qualquer outro conteúdo do CANTO CERTO;

IV. por eventuais danos decorrentes da inobservância, pelo USUÁRIO, do dever de manutenção da confidencialidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação ao CANTO CERTO a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros;

V. por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da conduta de outros USUÁRIOS ou terceiros, ainda que no âmbito dos serviços do CANTO CERTO;

VI. por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência da remoção de qualquer conteúdo que criar, incluir ou divulgar no CANTO CERTO, do cancelamento do seu cadastro no site www.cantocerto.com.br, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pelo CANTO CERTO, em cumprimento de ordens judiciais; e

VII. por eventual modificação, suspensão ou interrupção dos serviços do CANTO CERTO.

2. O USUÁRIO fica ciente e concorda que é integralmente responsável:

I. por qualquer dano decorrente de eventual distribuição, modificação, venda, aluguel ou de qualquer forma de exploração econômica do CANTO CERTO, dos dados e informações a ele relacionados, bem como da sua utilização para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;

II. por qualquer dano decorrente do conteúdo que criar, incluir ou divulgar no site www.cantocerto.com.br, incluindo (mas não se limitando a) estabelecimentos, eventos, informações, imagens, fotografias e comentários a seu respeito;

III. por qualquer dano decorrente do fornecimento, ao CANTO CERTO, por ocasião do cadastro no site www.cantocerto.com.br, de informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas;

IV. por qualquer dano decorrente da disseminação ou instalação de vírus ou de qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança dos serviços do CANTO CERTO, bem como das informações, dados e equipamentos do CANTO CERTO, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita;

V. por qualquer dano decorrente da prática de qualquer ato contrário à legislação em vigor, com a utilização dos serviços do CANTO CERTO.

3. O USUÁRIO isenta o CANTO CERTO de qualquer responsabilidade decorrente de eventuais atos que praticar em contrariedade ao disposto nestes Termos de Uso. O USUÁRIO obriga-se a ressarcir o CANTO CERTO qualquer quantia porventura despendida pelo CANTO CERTO em decorrência da violação, pelo USUÁRIO, de qualquer disposição destes Termos de Uso.

9. LEIS APLICÁVEIS

O CANTO CERTO não se responsabiliza pelo fato dos materiais disponíveis neste Site serem apropriados ou estarem disponíveis para pessoas fora do Brasil e serem acessíveis em territórios onde o seu conteúdo é ilegal e proibido. Você não pode usar exportar ou reexportar os materiais deste Site, ou fazer qualquer cópia ou adaptação em violação de qualquer lei ou regulação aplicáveis, incluindo e sem limitação regulamentações e leis de exportação. Se você decidir entrar neste Site de fora do Brasil, o fará por sua iniciativa e é sua responsabilidade cumprir a legislação local.

10. LIGAÇÕES A OUTROS WEBSITES

O site pode possuir links para outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo CANTO CERTO. Não possuindo controle sobre esses sites, o CANTO CERTO não é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do CANTO CERTO para com esses sites e seus conteúdos.

Assim, o CANTO CERTO não se responsabiliza por eles, ou por qualquer informação, software ou outros produtos ou materiais lá encontrados, ou por quaisquer resultados provenientes do seu uso. Caso você decida ir a qualquer um desses sites de terceiros ligados a este Site, estará fazendo por sua conta e risco.

11. LIGAÇÃO COM O SITE

Qualquer um que esteja em ligação (link) com o site do CANTO CERTO (www.cantocerto.com.br) deverá cumprir com a orientação para ligação ao site do CANTO CERTO e a toda a legislação aplicável. Se você quiser ligar-se ao site do CANTO CERTO, por favor, leia e respeite a seguinte orientação geral:

Um site que se liga com o site www.cantocerto.com.br:

I. Pode ligar-se, mas não replicar, o conteúdo de www.cantocerto.com.br .

II. Não pode criar um ambiente navegador ou contorno em torno do conteúdo www.cantocerto.com.br.

III. Não pode sugerir que o www.cantocerto.com.br esteja apoiando os seus produtos.

IV. Não pode distorcer o seu relacionamento com o www.cantocerto.com.br.

V. Não pode apresentar informação falsa sobre os produtos ou serviços do www.cantocerto.com.br.

VI. Não pode usar o logotipo do CANTO CERTO sem permissão do CANTO CERTO.

VII. Não pode possuir conteúdo que possa ser considerado de mau gosto, ofensivo ou controverso, ou inadequado para a faixa etária destinada.

12. CONTRATAÇÃO DE PLANOS (PERFIS)

1. O USUÁRIO que contratar um ou mais perfis (Normal, Normal Assistido, Prime e/ou Prime Assistido) oferecidos pelo CANTO CERTO deverá estar de acordo e aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso e as Políticas de Privacidade do CANTO CERTO.

2. O USUÁRIO que contratar um ou mais perfis oferecidos pelo CANTO CERTO fica ciente e concorda que:

I. os valores cobrados mensalmente pelos planos contratados poderão sofrer reajustes a qualquer momento, independentemente de qualquer comunicação;

II. os planos contratados durante o período promocional seguirão a data de validade inicial e final que for informada no site do CANTO CERTO. Ao término desse período, o USUÁRIO deverá realizar a contratação dos planos, seguindo as orientações do site do CANTO CERTO, para poder continuar a usufruir os serviços do CANTO CERTO;

III. o CANTO CERTO poderá cancelar e retirar do ar qualquer estabelecimento do USUÁRIO que não cumprir com os prazos e valores do(s) plano(s) contratados.

3. Para a assistência prestada pelo CANTO CERTO para os perfis assistidos (Normal Assistido ou Prime Assistido), o USUÁRIO fica ciente e concorda que:

I. o CANTO CERTO realizará a inclusão somente de conteúdos que forem fornecidos pelo USUÀRIO para os estabelecimentos que utilizarem os perfis assistidos;

II. o CANTO CERTO realizará a inclusão de conteúdo de estabelecimento com perfil assistido em até 72h (setenta e duas), contadas a partir da data em que o conteúdo for recebido pelo CANTO CERTO;

III. é de responsabilidade do USUÁRIO garantir que o conteúdo a ser incluído no estabelecimento seja recebido pelo CANTO CERTO.

IV. os conteúdos enviados pelo USUÁRIO que não apresentarem informações claras e legíveis, serão incluídos pelo CANTO CERTO somente após o esclarecimento das informações. O prazo para a inclusão das informações será de até 72h (setenta e duas horas), contadas a partir da data em que o último conteúdo legível e esclarecido for recebido pelo CANTO CERTO;

V. o CANTO CERTO se reserva no direito de recusar a incluir conteúdos que desrespeitem os Termos e Condições Gerais de Uso e as Políticas de Privacidade do CANTO CERTO;

VI. o CANTO CERTO não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo USUÁRIO que venham a ser incluídas no estabelecimento.

13. TÉRMINO DO CONTRATO

Considera-se encerrado este contrato:

I. a partir do momento em que o USUÁRIO, ao seu exclusivo critério, solicitar o cancelamento da utilização dos serviços do CANTO CERTO e essa solicitação for atendida pelo CANTO CERTO; ou

II. a partir do cancelamento, pelo CANTO CERTO, do cadastro do USUÁRIO no site www.cantocerto.com.br.

14. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

O CANTO CERTO poderá rever e alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, independente de qualquer comunicação. O USUÁRIO deverá visitar esta página regularmente de modo a verificar os então atuais Termos.

15. FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.